1. O que é?
1.1 regime tributário diferenciado
1.2 simplificado
1.3 favorecido
1.4 Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional.
2. Quem pode optar?
2.1 Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte,
2.1.1 porem, com vários Impedimentos
e estes com ressalvas
2.2 Não pode optar quem....
2.2.1 possui varias atividades, mas 1 delas é vetada
2.2.2 possui debitos tributarios
2.3 Varias Atividades Impeditivas.
2.3.1 Varias Atividades Concomitantemente Impeditiva e Permitida
2.3.2 Isonomia?
3. Empresa
3.1 Micro-Empresa ou ME
3.1.1 o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00
3.2 Empresa de Pequeno Porte ou EPP
3.2.1 o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.
3.3 Observação
3.3.1 deve-se considerar o somatório das receitas de todos os estabelecimentos.
4. O que é considerado Receita Bruta?
4.1 produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia
4.1.1 excluindo
as vendas canceladas
descontos incondicionais concedidos
5. Legislação
5.1 Leis Complementares
5.1.1 Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008
5.1.2 Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
5.1.3 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
5.2 Resoluções
5.3 Portarias
5.4 Instruções Normativas
6. SIMPLES na forma de Recolher Impostos...mas nem tanto
6.1 O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:
6.1.1 Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
6.1.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
6.1.3 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
6.1.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
6.1.5 Contribuição para o PIS/Pasep;
6.1.6 Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal);
6.1.7 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
6.1.8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
6.2 Ressalvas
6.2.1 não exclui a incidência de outros tributos
6.2.2 Mesmo para os tributos listados acima, há situações em que o recolhimento dar-se-á à parte do Simples Nacional.
exceções, as exceções das exceções, as exceções das exceções das exceções, ....
7. Obrigações Acessórias
7.1 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL (DASN)
7.1.1 A exigência da DASN não desobriga a prestação de informações relativas a terceiros e outras obrigações acessórias exigidas pelos Entes Federativos.
RAIS
DIRF
etc...
7.1.2 independentemente de estarem ou não inativas, devem entregar a DASN
8. Aliquotas
8.1 Comércio ( ANEXO I)
8.2 Industria (ANEXO II)
8.3 Serviços
8.3.1 Serviço (ANEXO III)
8.3.2 Serviço (ANEXO IV)
8.3.3 Serviço (ANEXO V)
este anexo somente é vantagem se possuir gasto com folha de pagamento, caso contrário podera pagar mais imposto que em outras modalidades de regime tributario.
9. Paradoxo
9.1 o Simples é Complexo
9.1.1 consulte um contabilista!
Sobre
Titulo
Simples Nacional ou Super Simples
Assunto
Planejamento Tributário
Empresa
Planeta Contabil - www.PlanetaContabil.com.br
Autor
Planeta Contabil
Versao
7
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