1. O que é?
1.1 forma de tributação simplificada
1.1.1 IR - Imposto de Renda
1.1.2 CSL - Contribuição Social sobre o Lucro
1.2 optativo
2. Quem pode optar?
2.1 empresas que no ano anterior tiveram receita bruta + demais receitas + ganhos capital <= R$48milhoes
2.1.1 Histórico Limites
1996 -> R$12milhoes/ano
1997 -> R$24milhoes/ano
2003 -> R$48milhoes/ano
2.2 não estejam obrigadas dada a sua atividade ou constituição societaria
2.3 uma vez exercida a opção pelo LP passa a ser irretratável para todo o ano calendário
2.3.1 Lei 9.718/98
3. Aliquota
3.1 IR
3.1.1 15%
3.1.2 AIR - Adicional de Imposto de Renda
10%
a parcela do LP que exceder ao resultado da multiplicacao de R$20mil pelo numero dos meses do respectivo periodo de apuração sujeita-se a incidencia do adicional
3.2 CSL
3.2.1 atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e transporte
12%
3.2.2 prestação de serviços em geral, intermediação de negocios, administração, locação ou cessao de bens imoveis, moveis e direitos de qualquer natureza
32%
Obs: mesmo sendo prestação de profissão nao regulamentada, a base será de 32%
4. Percentuais de Presunção do Lucro
4.1 Revenda para consumo de combustível derivado do pretóleo, alcool etilico e gas natural
4.1.1 1,6%
4.1.2 Ex: posto de gasolina
4.2 - Venda de produtos de Frabricacao Propria - Venda de mercadorias para revenda - Industrializacao onde o insumo/embalagem ou materia-prima tenha sido fornecido por quem ecomendou - Atividade Rural - Servicos Hospitalares - Transporte de Cargas - Loteamento de terrenos, incorporação - Outras atividades que nao de prestação de serviços
4.2.1 8 %
4.2.2 Ex: comércio em geral, hospital, confecção
4.3 - Prestação de serviços de transporte, exceto de cargas - Prestação EXCLUSIVA de serviços que NÃO SEJAM hospitalares, transporte e de profissoes regulamentadas, desde que a receita brutal total anual não ultrapasse R$120mil
4.3.1 16%
4.3.2 Ex: desenvolvimento de sistemas, digitação, apoio administrativo, marketing direto, etc...
4.4 - Prestação de serviços de profissões regulamentadas - Intermediação de Negócios - Administração, Locação ou cessão de bens imóveis ou direitos de qualquer natureza - Construção por administração ou empreitada de mão de obra - Prestação de outros serviços inclusive: suprimento de agua tratada, coleta e tratamento de esgoto, cobradas diretamento dos usuarios exploração de rodovia, serviços de conservação, manutenção, melhoramento para capacidade e segurança de transito, operacao, etc...
4.4.1 32%
4.4.2 Ex: engenheiro, arquiteto, contador, medico, representante comercial, etc...
4.5 No caso de diversificação
4.5.1 adotar o percentual de lucratividade correspondente a cada uma dela
5. Demais Receitas
5.1 Ganhos de capitais auferidos na alienação de bens e direitos
5.2 Rendimentos de aplicação financeira
5.3 Ganhos liquidos obtidos no mercado de renda variavel
5.4 Juros recebidos a titulo de remuneracao sobre o capital investido em outras empresas
5.5 Juros ativos e os descontos obtidos em pagamentos e obrigacoes
5.6 demais receitas, rendimentos e resultados positivos
6. Deduções
6.1 Lucro Presumido
6.1.1 Vendas canceladas ou anuladas
6.1.2 Devolucoes de vendas
6.1.3 Descontos incondicionais
6.1.4 IPI (destacadamente cobrado do comprador)
6.1.5 Receita de equivalencia patrimonial
6.1.6 Receita de dividentos (transita pela DRE)
6.1.7 Saidas que nao decorram de vedas: transferencia de mercadorias a outros estabelecimentos da mesma empresa
6.1.8 ICMS, IPI, COFINS (devido pelo contribuinte substituto - ver: substituicao tributaria)
6.2 Imposto Devido
6.2.1 IRRF sobre as receitas computadas
importancia paga ou creditada por PJ a titulo de:
remuneração dos servicos profissionais prestados
serviços de assessoria crediticia, mercadologica, gestao de credito, selecao e riscos, administração de contas a pagar e receber
comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela intermediacao de negocios
remuneração pela prestacao de servicos de limpeza e conservação de imoveis, seguranca e vigilancia e locação de mao-de-obra
Juros e indenizações por lucros cessantes em decorrencia de setença judicial
multas ou quaisquer vantagens, inclusive a titulo de indenização, em virtude de rescisão de contrato
rendimentos de aplicacoes financeiras de renda fixa
juros remuneratorios do capital proprio
IRRF sobre importancia recebida de entidade da administração publica federal, pelo fornecimento de bens ou servicos
O imposto pago pela própria empresa, incidente sobre:
ganhos liquidos de aplicacoes financeiras de renda variavel
remuneração de servicos de propaganda e publicidade recebida de PJ
comissões e corretagens de PJ, relativas a vendas de passagens, excursões ou viagens e administração de cartão de crédito
7. Acréscimos
7.1 rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e ganho liquidos de operacoes financeiras de renda variavel
7.2 Juros remuneratório do capital próprio
7.3 Juros calculados pela taxa Selic, incidentes sobre os impostos e contribuições pagos indevidamente a maior que o devido
7.4 Rendimentos obtidos nas operações de mutuo entre pessoas juridicas controladas/controladoras, coligadas ou interligadas
7.5 Ganhos de capital na alienação de bens do ativo permanente
7.6 Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive perdas no recebimento de créditos
7.7 Multa ou qualquer outra vantagem recebida em virtude de rescisão contratual
7.8 Alugueis recebidos se nao for objeto da atividade da empresa
7.9 operações de Hedge em bolsa de valor
7.10 variações monetarias ativa
7.11 saldos de valores diferidos no regime Lucro Real (parte B do Lalur)
Sobre
Titulo
LP - Lucro Presumido
Assunto
Planejamento Tributário
Empresa
www.PlanetaContabil.com.br
Autor
Planeta Contabil
Versao
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