1. O que é?
1.1 modalidade de tributação utilizada pelo fisco para determinar o imposto devido quando não há como faze-lo por meio do Lucro Real ou Presumido
1.2 uma forma de apuração da base de calculo do IR utilizada pela autoridade tributaria ou pelo contribuinte
1.3 a apuração da CSLL e IR deve ser feita trimestralmente
1.3.1 fica assegurada, nos trimestres onde não submetidos ao arbitramento, a tributação com base no Lucro Real ou Presumido
1.4 o regime de apuração deve ser o de competência, exceto para rendimentos de financeiras e receitas decorrentes de atividades imobiliária
2. Quem pode optar?
2.1 Fisco
2.2 Pode ser adotada pelo contribuinte quando a receita bruta é conhecida e somente poderá ser adotada na ocorrência de qualquer uma das hipóteses de arbitramento
3. Hipóteses de Arbitramento
3.1 contribuinte obrigado ao Lucro Real não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislacao fiscal
3.2 A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indicios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiencias que a tornem imprestavel para identificar a efetiva movimentacao financeira (inclusive bancaria) ou determinar o Lucro Real
3.3 O contribuinte deixar de apresentar a autoridade tributaria os livros e documentos, escrituração contábil e fiscal ou o Livro Caixa
3.4 O contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no Lucro Presumido
3.5 O comissário ou representante da Pessoa Jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior.
3.5.1 RIR/99 art. 398
3.6 O contribuinte não mantiver em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta e subconta, os lançamentos efetuados no diário
4. Receita Bruta
4.1 produto da venda de bens nas operações de conta própria
4.2 preço dos serviços prestados
4.3 resultados auferido nas operações de conta alheia
4.4 não incluindo os impostos não cumulativos cobrados (IPI), destacadamente, do comprador ou contratante, dos quais o vendedor seja mero depositário
5. Receita Bruta não Conhecida
5.1 o Lucro Arbitrado será determinado através de procedimentos de ofício
5.2 somente o fiscal pode faze-lo
5.2.1 não é permitido o auto-arbitramento
6. Manifesto
6.1 pagamento de quota única ou da primeira quota do IRPJ e CSLL devidos
6.1.1 quando conhecida a Receita Bruta
6.1.2 quando nao conhecida a Receita Bruta
7. Receita Bruta Conhecida
7.1 aplicação dos percentuais do Lucro Presumido acrescido de 20 porcento!
7.2 o contribuinte pode fazer o auto-arbitramento
7.2.1 Quando pode ser vantagem?
Contribuinte obrigado ao Lucro Real e
possui uma alta margem de contribuição!
Ex: Factoring
8. Lucro e Dividendos
8.1 poderá ser distribuído, livre de qualquer tributação, depois de deduzidos os seguintes tributos
8.1.1 CSLL
8.1.2 IRPJ
8.1.3 PIS
8.1.4 COFINS
Sobre
Titulo
Lucro Arbitrado
Assunto
Planejamento Tributario
Empresa
www.PlanetaContabil.com.br
Autor
Planeta Contabil
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